domingo, 14 de outubro de 2012

O acórdão do Tribunal Constitucional

Nos últimos dias vai sendo hábito o governo e seus acólitos culparem o acórdão do TC, que considera inconstitucional o esbulho de 2 vencimentos aos funcionários públicos e reformados, da enormidade austeritária que nos querem impor, argumentando que já se tinham comprometido com a troika. Francamente já cheira mal!
Ora, que eu saiba, o TC limita-se a verificar se determinado acto é constitucional, ou não, e no caso em questão verificou que era inconstitucional, isto é, ilegal. O governo propunha-se, portanto, a cometer uma ilegalidade.
Vamos pensar sobre o caso para vermos de quem é a culpa.
Imaginemos um taxista que contrata com um cliente levá-lo do Porto a Lisboa em hora e meia, o que implica uma velocidade média de 200 km/h.
Iniciam a viagem e, por alturas de Ovar, uma patrulha da BT obriga-o a parar e aplica-lhe pesada multa por excesso de velocidade.
O taxista, que não consegue cumprir o contratado com o cliente, ainda pretende que este pague a multa, argumentando que a culpa foi da BT.
A culpa é da BT ou de quem celebrou e tentou executar um contrato que sabia implicar uma ilegalidade?
Haja vergonha!

1 comentário:

Nuno Guimas disse...

Não deixo de acreditar que a decisão do TC deu imenso jeito ao governo pois garantiu uma "desculpa" para poderem estender as medidas muito mais além do iriam fazer originalmente. Recorde-se que as medidas de austeridade resultantes englobam uma quantia de mais do dobro do que a original, se aplicada apenas aos funcionários públicos. Pegando no teu exemplo, diria que o taxista estava combinado com a GNR para depois da multa poder cobrar o dobro ao cliente, sem que ele pudesse resmungar.