quarta-feira, 20 de fevereiro de 2013

ADSE - Imbróglio das facturas

Em Janeiro passado fui a uma consulta médica e entreguei no balcão da ADSE, de que sou contribuinte (já descontei muito mais do que recebi), de uma Loja do Cidadão a respectiva factura de 60 €, para receber a usual comparticipação de 20.45 €.

Agora recebi uma carta da ADSE, a comunicar que a factura não servia, devendo enviar recibo do pagamento efectuado, nos termos do DL 118/83, alterado pelo DL 234/2005 e do Despacho 8738/2004.

Aqui começa o imbróglio.

Acontece que o n.º 19 do Art.º 29.º do DL 197/2012, que entrou em vigor a 01 de Janeiro de 2013, estabelece:

"19 - Não é permitida aos sujeitos passivos a emissão e entrega de documentos de natureza diferente da fatura para titular a transmissão de bens ou prestação de serviços aos respetivos adquirentes ou destinatários, sob pena de aplicação das penalidades legalmente previstas."

Por outro lado, a legislação referida pela ADSE exige a entrega de recibo.

Assim, a ADSE exige um documento, "Recibo", que o prestador do serviço está proibido de passar.

Consultado o site da ADSE, nas "Perguntas Frequentes" pode ver-se a obrigatoriedade de o documento referir que foi pago.

Contactado o prestador, informou-me que tinha outras queixas e que na factura passaria, em vez de "TOTAL", a indicar-se "Total pago". Será que serve?

Serve este post de aviso aos colegas contribuintes da ADSE para evitarem o incómodo que tive. 

segunda-feira, 28 de janeiro de 2013

Depois do Adeus - O enquadramento

Assisti aos dois primeiros episódios da série da RTP "Depois do Adeus", sobre o afluxo de refugiados dos territórios descolonizados por Portugal em 1975. Retrato fiel do que se passou e que também senti na pele, nomeadamente no desemprego.

Só sinto que, para melhor compreensão dos espectadores, incluindo os que sofreram os problemas, se deveria fazer o enquadramento da situação anterior.

Portugal, desde os descobrimentos, vinha administrando alguns territórios não europeus, mais por interesse económico dos residentes na parte europeia, ou Metrópole, que atendendo aos povos locais. Até finais do sec. XIX, até a própria Igreja, também interessada no negócio, punha em dúvida que os povos não europeus tivessem alma, como justificação para a escravatura. O Padre António Vieira foi um dos que se opuseram a tais práticas e escapou por pouco a ser queimado pela "Santa" Inquisição.

Nos finais do sec. XIX acabou-se oficialmente com a escravatura e as grandes potências europeias traçaram à régua os mapas das suas possessões em África e noutras regiões. Portugal ficou com os territórios que todos sabemos, que tratou como colónias, muito embora sem saber aproveitar os recursos como a Inglaterra ou a Bélgica. Era proibida a indústria, vindo os recursos, muitas vezes através de monopólios estrangeiros, alimentar as indústrias metropolitanas. Também as produções agrícolas, como o vinho, susceptíveis de concorrer com as metropolitanas eram proibidas, sendo ainda dificultadas as deslocações de pessoas, salvo no serviço militar ou em deportações.

No entanto, a partir dos anos 1950, Portugal era considerado uno do Minho a Timor e foi nesta crença que a minha geração foi educada, muito embora a informação sobre como seriam esses territórios fosse muito condicionada pela censura, campeando a maior desinformação. Ensinava-se, por exemplo, que os portugueses tinham ido levar a civilização àqueles povos, que viviam na Idade da Pedra. Claro que se omitia que esses povos tinham sociedades organizadas, reinos e estados, como os restantes países da sua época. Temos como exemplo o grande império do Monomotapa, que incluía os territórios onde hoje é o Zimbabwé e centro de Moçambique até ao mar.

Só trabalhando em Moçambique me apercebi como as coisas realmente funcionavam. No território que produzia algodão, não se podiam produzir têxteis para não competir com a indústria metropolitana. Um senhor que produziu café no Chimoio (K7) foi ameaçado de prisão para acabar com a produção, exclusivo de Angola. As grandes manifestações de massas a receberem os senhores ministros eram orquestradas com gente enfiada em comboios sem saber para quê.

Na Metrópole, com a informação condicionada, a população só ia sabendo que o parente morreu na guerra, que julgavam em defesa da "vidaça" dos que lá viviam.

Foi esta população desinformada pelo regime anterior e, depois do 25 de Abril, desinformada por alguns dos revolucionários, que viu entrar no seu espaço um milhão de pessoas em desespero, com estilos de vida diferentes dos seus e a tentarem concorrer com os empregos que eram cada vez menos. Por sua vez, os que chegavam culpavam os metropolitanos do que lhes tinha acontecido. O primeiro ministro de 1975, o louco Vasco Gonçalves, em vez de tentar harmonizar a situação, ainda a incendiava mais com discursos como o do Sabugo, em que afirmou que "...os retornados vieram porque andavam lá a roubar...".

Temos portanto que toda aquela situação de conflito entre os que cá estavam e os que chegavam se devia principalmente à desinformação e às censuras, tanto antes como depois do 25 de Abril.