quinta-feira, 8 de novembro de 2007

Legalidades....

Foi noticiado que a GNR de Oliveira de Frades notificou os Bombeiros Voluntários locais de que não poderiam tocar a sirene de alerta durante a noite, porque infringia a lei do ruído, tendo havido queixas de habitantes.

Os bombeiros não têm outra maneira de alertar os voluntários para uma emergência. Pode ser o sucedâneo do medieval sino a rebate, mas é o que há!
Pessoalmente, defendo que os bombeiros devem ser estatais, como a PSP ou a GNR, sendo os voluntários, a existirem, meramente complementares.

A GNR cumpre o seu dever, aplicando estritamente os preceitos legais. Há uns anos, um capitão da BT da GNR opinou para uma TV que a "tolerância zero" não era solução para a sinistralidade rodoviária. Logo o ministro da Administração Interna da época veio dizer que "um capitão da GNR é pago para cumprir a lei e não para pensar". Ficamos esclarecidos...

Não me admira que a lei fosse traduzida automaticamente de um país onde nem se admita a hipótese de os bombeiros serem voluntários. Recentemente, perante as constantes emendas ao Código do Processo Penal, com expressão em Francês e Inglês, fico com as mais sérias dúvidas...

Consequências do "estado de direito"....

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