O acórdão do Tribunal Constitucional

Nos últimos dias vai sendo hábito o governo e seus acólitos culparem o acórdão do TC, que considera inconstitucional o esbulho de 2 vencimentos aos funcionários públicos e reformados, da enormidade austeritária que nos querem impor, argumentando que já se tinham comprometido com a troika. Francamente já cheira mal!
Ora, que eu saiba, o TC limita-se a verificar se determinado acto é constitucional, ou não, e no caso em questão verificou que era inconstitucional, isto é, ilegal. O governo propunha-se, portanto, a cometer uma ilegalidade.
Vamos pensar sobre o caso para vermos de quem é a culpa.
Imaginemos um taxista que contrata com um cliente levá-lo do Porto a Lisboa em hora e meia, o que implica uma velocidade média de 200 km/h.
Iniciam a viagem e, por alturas de Ovar, uma patrulha da BT obriga-o a parar e aplica-lhe pesada multa por excesso de velocidade.
O taxista, que não consegue cumprir o contratado com o cliente, ainda pretende que este pague a multa, argumentando que a culpa foi da BT.
A culpa é da BT ou de quem celebrou e tentou executar um contrato que sabia implicar uma ilegalidade?
Haja vergonha!

TSU e emprego - um modelo possível

Nas últimas duas semanas temos o país em polvorosa com a incrível decisão do governo de aumentar 7% à contribuição dos trabalhadores para a Segurança Social para compensar a redução da mesma contribuição das empresas em 5.5%, o que, em termos práticos, equivale a obrigar os trabalhadores a financiarem um eventual aumento de competitividade das empresas, ou dos lucros dos acionistas.
Claro que é inaceitável!
Como o governo, numa atitude piegas, se queixa de que toda a gente diz que não concorda, mas ninguém apresenta alternativas para aumentar a competitividade e o emprego, cá vai a minha proposta de "modelo" (está muito na moda lá para os lados das Finanças...).
Comecemos por algumas realidades insofismáveis.

1. Todos vemos que qualquer redução de salários leva a diminuição de poder de compra, donde menores vendas, menores contribuições de IVA, menor escoamento das mercadorias produzidas, despedimentos, que levam a menores receitas e maiores despesas da Segurança Social. Logo, o aumento do desconto em 7% é um disparate.
2. Sempre que há despedimentos há redução das receitas da Segurança Social, devido a redução das contribuições dos trabalhadores e empresas e aumento da despesa, devida ao subsídio de desemprego. Isto é, o desemprego relaciona-se negativamente com a estabilidade da Segurança Social.
3. Os custos do trabalho, entre os quais, a TSU, têm um peso significativo nos custos de produção e, portanto, na competitividade das empresas.

O modelo que proponho é o seguinte:

1. Não baixar os salários líquidos um cêntimo que seja, para manter o poder de compra e a atividade económica, combatendo a recessão.
2. A TSU paga pelas empresas teria uma variação percentual inversa da variação percentual do emprego na mesma empresa em determinado ano.
   Vamos exemplificar com uma empresa que teria, por facilidade de cálculo, 100 trabalhadores em 1 de janeiro de determinado ano e que, em 31 de dezembro do mesmo ano, teria 110 trabalhadores. Teve uma variação positiva do emprego de 10%, pelo que teria uma redução da TSU nesse ano de 10%.
   Se, por outro lado a empresa tivesse 100 trabalhadores em 1 de janeiro de determinado ano e 90 trabalhadores em 31 de dezembro desse ano, teria uma redução de emprego de 10%, pelo que teria um agravamento da TSU em 10% nesse ano.

Que acham?

Vamos falar de trabalho

Ultimamente temos sido bombardeados com as mais diversas medidas e propostas, tanto governamentais como de privados, sobre tempos de trabalho, vencimentos, despedimentos, etc.
Nunca se fala é da essência e dignidade do trabalho. É dessa abordagem diferente que quero tratar.

O trabalho é um factor e componente dos custos de produção como as matérias primas, a energia, os equipamentos, a água, os impostos, etc. O trabalhador vende trabalho como a EDP vende energia eléctrica ou a Galp gasóleo.

Como os outros componentes, o trabalho também tem o seu valor intrínseco, independentemente do produto final em que foi incorporado. Se se calcula o valor de um equipamento ou da unidade de energia, por que não determinar o valor do trabalho? Então qual será o valor do trabalho de alguém?
O valor do trabalho também é um somatório de diversos componentes. Vejamos:
- Os custos inerentes à presença do trabalhador no local de prestação do trabalho, como transportes, vestuário e todos os custos inerentes à sua manutenção, que podemos descrever como "saúde", na definição da OMS (alimentação, cuidados de saúde, habitação, bem estar pessoal e familiar).
- Os custos de formação do trabalhador para ser capaz de desempenhar a actividade, desde a formação académica às diversas formas de formação profissional.
- Os impostos que o trabalhador pagará relativamente ao pagamento do seu trabalho.

Com estes custos poderemos chegar ao valor mínimo possível do trabalho de alguém. Claro que esta determinação não é fácil, pois cada elemento tem um peso diferente no cálculo.
Este será o valor mínimo por que cada trabalhador deverá vender o seu trabalho. A negociação do valor final será como qualquer outra, onde o vendedor pretende o maior valor possível e o comprador o menor.

Vendo as coisas por este prisma, não posso aceitar a situação actual, em que governos e patronato pretendem estipular unilateralmente o valor do trabalho de cada um. Com que direito? Será que também se atrevem a impor os custos dos outros factores de produção?

Há coisas inexplicáveis

Há coisas inexplicáveis

Eu estive lá...

Ontem estive no cinema Batalha, no Porto, no comício-festa de abertura da campanha do dr. Fernando Nobre. Muito francamente ia, para além de ouvir as propostas do candidato, com a intenção de ajudar a compor uma sala que imaginava com escassas dezenas de pessoas.

Para meu espanto, meia hora antes da marcada para início da sessão já a sala estava repleta e com os corredores e átrio cheios de gente.

Para quem não conheça ou já se tenha esquecido, lembro que o Batalha é um cinema à moda antiga, com plateia, balcão e galeria, com lotação de cerca de 1.000 pessoas.

Seguiram-se as intervenções de gente civilizada, sem insultos a quem quer que fosse e apresentação de propostas concretas pelo candidato, afinal as simples e poucas vezes atingidas igualdade, liberdade e fraternidade, muito aplaudido num ambiente de grande calor humano.

Estes factos levam-me a duas reflexões.

Uma, a eficácia e poder das redes sociais na Internet, uma vez que a maior parte da mobilização foi aí feita, sem qualquer intervenção das máquinas partidárias e da comunicação social e até apesar delas.

Outra, o poder mobilizador de ideias simples e concretas na generalidade do povo que a elas tenha acesso, independentemente de promessas de benefícios ou prebendas individuais tão vulgares na politiquice dominante.

Senti-me envolvido num movimento autênticamente popular e transversal, como aquele que em 1383/85 levou os esfomeados, injustiçados e revoltados camponeses alentejanos a seguir o Mestre de Aviz no que foi a grande revolução social do fim da Idade Média.

Como então, estamos no fim de um sistema económico e social e há que proceder à renovação de pessoas, métodos e objectivos para deixarmos um mundo decente aos nossos herdeiros.

Poderão dizer que são aparentemente poucos os seguidores da corrente que nasce. Serão... Mas há 2.000 anos também eram só 12 e fundaram uma civilização!

Como tripeiro sinto que o dr. Nobre "num bai no Batalha". O movimento imparável começou no Batalha!

Nota: Na gíria tripeira "bai no Batalha" = É aldrabice, é tanga

Água privatizada

Em Junho passado a Câmara Municipal da cidade em que vivo entregou o fornecimento de água ao concelho, até aí feito pelos serviços municipais, a uma empresa privada, julgo que como todos os outros municípios do país.

Logo a empresa, dentro dos melhores procedimentos de boa imagem, enviou aos munícipes um bonito folheto com as usuais intenções de melhorias no serviço e transparência nas facturas, aproveitando para comunicar o novo tarifário com alguns "ajustamentos" (para cima, claro!) dos custos, tanto do m3 de água como das taxas de utilização de água e saneamento.

Ontem recebi outro amável folheto, em tudo igual ao anterior, excepto no valor do "ajustamento" para 2011. Vejamos o ajustamento.

- O m3 de água, para consumos até 5 m3/mês, ou seja, dos muito pequenos consumidores, supostamente os mais pobres, aumenta 29.6% (VINTE E NOVE VÍRGULA SEIS POR CENTO!), de 0,3226 para 0,417 €. Para o meu caso (entre 6 e 15 m3) aumenta 21,16%, enquanto que para os grandes consumidores (mais de 26 m3/mês) aumenta 6,58%.

- A taxa fixa de disponibilidade de água (o proibido aluguer do contador com outro nome), para os contadores mais pequenos, até 25 mm, aumenta 29%, de 2,69 para 3,47 €/mês, aumentando todos os outros 2,6%.

- A taxa fixa de saneamento aumenta 29,15% para todos.

Ora cá está um bom exemplo da aplicação prática das preocupações sociais com que nos bombardeiam todos os dias a "passar a mão pelo pelo". O aumento para os pequenos consumidores, que têm uma torneirita lá em casa, é muito maior que para os proprietários de grandes casas com rega de jardins, piscina, etc.

Bem sei que a empresa, altamente deficitária, teve de pagar chorudos prémios de boa gestão aos gestores nomeados pelo governo, mas haja um pouco de vergonha!

Ainda pensei aconselhá-los a ir roubar para a estrada, mas como sou pessoa de paz, não quero conflitos com os que já lá andam...

Em defesa do emprego

A comunicação social está nestes dias a passar a ideia de que se prepara a criação de um fundo (estatal?) para ajudar as empresas nas indemnizações por despedimentos individuais, com o argumento de que, sendo o despedimento menos gravoso para as empresas, se atrairiam investimentos, aumentando o emprego.

Ora cá está uma chico-espertice tão típica do nosso mundo empresarial, ou melhor, patronal.

Está-se mesmo a ver alguns a despedirem as pessoas com promessa de indemnização, embolsarem o subsídio do fundo e desaparecerem.

Para combate ao desemprego, proponho que se mantenham as indemnizações por despedimento, uma vez que o trabalhador não tem culpa das asneiras da gestão ou do governo nem das vigarices financeiras, fazendo-se o seguinte contrato com as empresas: a empresa teria uma dedução do total de impostos a pagar na percentagem da variação percentual do número de trabalhadores no ano em causa.

Por exemplo, uma empresa que tivesse 100 trabalhadores a 1 de Janeiro e 110 a 31 de Dezembro, teria uma dedução de 10% nos seus impostos referentes a esse ano. Se, por outro lado, a empresa passasse de 100 trabalhadores para 90, teria um agravamento de 10% nos impostos.

Não acham uma proposta justa e que defenderia o emprego?