Da qualidade das leis à discussão da avaliação

O Expresso de hoje noticia que leis mal feitas custam 7,5 mil milhões de euros ao país, cerca de metade do défice do sector Estado, havendo a opinião de um especialista de que esta avaliação está feita por baixo.

Claro que falta contabilizar os custos de funcionamento da Assembleia da República, cuja função é exactamente legislar.

A ser verdade o noticiado, parece demonstrar-se incompetência total de quem legisla e de quem promulga as leis.

Nesta conformidade, e no contexto das discussões sobre avaliações de funcionários públicos, surge-me a dúvida: afinal quem é que tem legitimidade moral para avaliar quem?

Mais se informa que as leis não são feitas pelos deputados (não foram eleitos para isso?), mas encomendadas, e principescamente pagas, a escritórios de advogados.

De tudo isto, e sempre no sentido de ajudar, surge-me uma ideia, que talvez concorresse para a diminuição do tal défice.

A Assembleia da República passaria a funcionar num T2, com um staff constituído pelo Presidente (fica sempre bem um presidente!) e uma equipa administrativa que soubesse fazer escorreitamente concursos para elaboração das leis. O palácio de S. Bento seria vendido ou arrendado para hotel de charme. Os deputados, incapazes de fazer aquilo para que foram eleitos, seriam dispensados e as votações seriam efectuadas por votação electrónica a partir das sedes dos partidos, cabendo a cada um o número de votos correspondente aos deputados eleitos (assim a modos que a assembleia-geral do Benfica).

Já viram o dinheirão que se poupava, obtendo-se os mesmos efeitos?

Por favor não culpem das asneiras os editores do Diário da República!