domingo, 14 de outubro de 2012

O acórdão do Tribunal Constitucional

Nos últimos dias vai sendo hábito o governo e seus acólitos culparem o acórdão do TC, que considera inconstitucional o esbulho de 2 vencimentos aos funcionários públicos e reformados, da enormidade austeritária que nos querem impor, argumentando que já se tinham comprometido com a troika. Francamente já cheira mal!
Ora, que eu saiba, o TC limita-se a verificar se determinado acto é constitucional, ou não, e no caso em questão verificou que era inconstitucional, isto é, ilegal. O governo propunha-se, portanto, a cometer uma ilegalidade.
Vamos pensar sobre o caso para vermos de quem é a culpa.
Imaginemos um taxista que contrata com um cliente levá-lo do Porto a Lisboa em hora e meia, o que implica uma velocidade média de 200 km/h.
Iniciam a viagem e, por alturas de Ovar, uma patrulha da BT obriga-o a parar e aplica-lhe pesada multa por excesso de velocidade.
O taxista, que não consegue cumprir o contratado com o cliente, ainda pretende que este pague a multa, argumentando que a culpa foi da BT.
A culpa é da BT ou de quem celebrou e tentou executar um contrato que sabia implicar uma ilegalidade?
Haja vergonha!